TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO – PSICÓLOGO

NAS SERVIÇOS ADMNISTRATIVOS LTDA (NAS), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.834.247/0001-95, com sede na Rua Fidêncio Ramos, 160, cjs. 407/408, Vila Olimpia, São Paulo, SP, CEP 04551-010, doravante denominada “Administradora” é uma pessoa jurídica de direito privado responsável pela plataforma denominada “Empsi”.

Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), a Administradora apresenta aos psicólogos as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma.

Ao utilizar a Plataforma ou os serviços oferecidos pela Administradora, os Psicólogos aceitam e se submetem às condições destes Termos e às Políticas de Privacidade, bem como a todos os documentos anexos a estes.

1. Objetivo

   1. A Empsi é uma plataforma de gestão de agendamentos e pagamentos, que oferece aos Usuários o agendamento e o pagamento de consultas com os psicólogos devidamente cadastrados na Plataforma, por meio do endereço eletrônico www.empsi.com.br, possibilitando a prestação de serviços de psicologia online, tais como orientação psicológica, orientação profissional, supervisão clínica.

   2. A Administradora recomenda que os Psicólogos consultem com frequência o Código de Ética Profissional do Psicólogo disponível em http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2012/07/codigo_etica.pdf assim como as demais resoluções ou orientações que forem aplicáveis.

   3. Os Psicólogos são os únicos responsáveis pela veracidade e exatidão de suas informações e conteúdo, bem como de seu método de trabalho, de forma que a Administradora se exime de eventual responsabilidade em razão de cancelamento, atraso, mudança de data ou horário de consulta ou qualquer outro dano moral ou material ao Usuário, ao qual não tiver dado causa.

   4. Os Psicólogos são os responsáveis pela determinação do valor avulso de sua consulta, obrigando-se, todavia, a conceder um desconto de 10 (dez) por cento na hipótese de contratação de plano mensal “(pacote)”pelo Usuário.

   5. Todos os recebimentos dos valores relativos às consultas e os repasses devidos aos psicólogos serão realizados pela Administradora.

   6. O pagamento das consultas pelo Usuário deverá ser efetivado necessariamente por meio da Plataforma, via cartão de crédito, PIX ou deposito bancário. É vedada a utilização ou efetivação de qualquer outro arranjo de pagamento entre Psicólogos e Usuários.

   7. A Administradora reserva-se o direito de modificar o Sistema de Pagamento utilizado pela Plataforma, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, avisando com antecedência o Psicólogo sobre eventual modificação.

   8. Ao se cadastrar, o Psicólogo poderá utilizar todos os serviços disponibilizados na Plataforma declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os Termos de Uso.

2. Capacidade para cadastrar-se

   1. O Profissional está ciente que somente poderá se cadastrar como Psicólogo se estiver devidamente registrado e regularizado junto ao Conselho Federal de Psicologia e Conselho Regional da jurisdição onde atua, respondendo em todas as esferas – cível, criminal e/ou administrativa – perante a Administradora, os Usuários, órgãos administrativos e demais terceiros por quaisquer atos e/ou omissões, incluindo, fraudes, que vier a realizar por intermédio desta Plataforma. Ao acessar, utilizar ou criar uma conta na Empsi, você assegura que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e que está ciente das sanções legais previstas no Código Civil.

   2. É vedada a criação de mais de um cadastro por Psicólogo. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Psicólogo, a Administradora reserva-se o direito de a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Psicólogos, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.

   3. Não será permitido o cadastro de menores de 18 (dezoito) anos, ainda que possuam formação em Psicologia. Além disso, não serão aceitos como Psicólogos profissionais que possuem formação em outras áreas, ainda que possuam pós-graduação em linhas terapêuticas como a psicanálise.

3. Cadastro

   1. Qualquer pessoa pode pesquisar e visualizar profissionais, horário e data de agendamento sem se registrar na Plataforma da Empsi. Contudo, para acessar, agendar uma consulta e usufruir das demais áreas e funcionalidades da Plataforma, você precisará se cadastrar na Plataforma.

   2. O cadastro será realizado através de link na Plataforma, mediante o preenchimento dos dados pessoais e profissionais solicitados pela Administradora.

   3. O Psicólogo deve obrigatoriamente participar do treinamento disponibilizado pela Administradora onde são expostas todas as funcionalidades e apresentadas as boas práticas de uso da mesma da Plataforma. Apenas após concluir esta etapa o perfil do Psicólogo poderá ser aprovado e ativado na Plataforma.

   4. Ao criar uma conta na Empsi, o psicólogo é responsável e se obriga a prover somente informações verdadeiras, exatas e autênticas e a mantê-las atualizadas enquanto estiver utilizando a Plataforma ou serviços da Empsi. Os psicólogos da Empsi garantem e respondem, em qualquer caso, civil e/ou criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidades dos Dados Pessoais cadastrados.

   5. A Administradora não se responsabiliza pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos dados dos Usuários e/ou Psicólogos. Entretanto, a Administradora se reserva no direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários e/ou Psicólogos, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

   6. O Psicólogo é responsável por proteger sua senha de acesso à Plataforma. Ao criar uma conta na Empsi, você concorda que não revelará sua senha a terceiros e que você assumirá total responsabilidade por quaisquer ações realizadas através de sua conta, independentemente de você ter autorizado ou não tais ações.

   7. O Psicólogo se compromete a notificar a Administradora imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela Administradora na Plataforma, a respeito de qualquer suspeita ou constatação de uso não autorizado de sua conta. O Psicólogo será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de sistema de verificação que é exclusivo para sua conta.

   8. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da Administradora.

4. Taxa de Serviço

   1. Em razão dos serviços prestados, a Administradora cobra uma taxa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total de cada consulta agendada e paga pelo Usuário.

   2. O percentual referido na cláusula anterior incide tanto sobre as consultas avulsas como sobre os planos mensais “(pacote)” escolhidos pelo Usuário.

   3. A Taxa retro mencionada poderá ser alterada, a único e exclusivo critério da Administradora, em razão de custos, ações de marketing ou publicidade, e será comunicada ao Psicólogo com antecedência de 30 (trinta) dias de sua vigência.

   4. O total dos valores das consultas devidos aos Psicólogos serão consolidados no último dia de cada mês e repassados aos mesmos no 5º (quinto) dia útil do mês subsequente, através de PIX ou TED para conta corrente de titularidade do Psicólogo.

   5. A Administradora emitirá uma Nota Fiscal de Serviços correspondente ao valor total mensal repassado ao Psicólogo.

5. Do Agendamento de Consultas

   1. A Administradora oferece um serviço de gestão de agendamento e pagamento para visualização de datas e horários para agendamento das consultas com os Psicólogos. Ressalta-se que a Administradora não tem qualquer ingerência sob a disponibilidade dos Psicólogos. Portanto, todas as informações sobre data, horário e local são de responsabilidade tão somente do Psicólogo.

   2. A relação dos Psicólogos cadastrados será apresentada ao Usuário a partir dos critérios de busca abaixo:
      a) Linha de atuação;
      b) Especialidade desejada;
      c) Preço cobrado pela consulta; e
      d) Entre outros que estiverem disponíveis na Plataforma no momento de agendamento da consulta.

Considerando os critérios de informação escolhidos pelo Usuário, será apresentada uma lista de Psicólogos, indicando os dias e horários disponíveis, bem como o valor a ser cobrado pela consulta.

1. O critério de ordenação dos Psicólogos será definido única e exclusivamente pela Administradora, que pode levar em consideração critérios, disponibilidade, índice de recomendação, índice acesso, escala de avaliação, entre outros.

2. A lista de Psicólogos poderá ser alterada a qualquer momento por opção da Administradora.

3. O Usuário, interessado em agendar o serviço, deverá se manifestar eletronicamente através da plataforma da Empsi, informando se o agendamento é para o próprio Usuário ou se é para terceira pessoa /ou dependente. No caso de terceira pessoa ou dependente deverá o Usuário informar na própria Plataforma os contatos deste e demais informações necessárias para que o mesmo possa participar da Consulta, observado que a Administradora não se responsabiliza pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos dados informados.

4. Após o agendamento do Usuário, o Psicólogo receberá notificação de agendamento através de seu e-mail ou sms, ficando a consulta confirmada em seu painel. O Psicólogo é responsável por manter a sua agenda atualizada.

5. Uma vez que escolhido o dia e horário e realizado o pagamento da consulta pelo Usuário, a mesma está confirmada. Após a confirmação do agendamento, o horário de consulta escolhido pelo Usuário ficará indisponível para os outros Usuários, garantindo assim a não cumulação de consultas em um mesmo horário para um mesmo Psicólogo.

6. Quaisquer atrasos por parte do Usuário e/ou Psicólogo para o início da consulta, será de responsabilidade tão somente da parte que deu causa, não sendo, portanto, a Administradora responsável por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada pelo atraso.

7. A Administradora não se opõe a comunicação externa entre Psicólogo e Usuário por meios alternativos de comunicação para resolução de dúvidas e confirmações de horários de consultas.

8. Quando identificado que o Psicólogo está dando seguimento ao tratamento do Usuário sem a utilização da Plataforma para agendamento e/ou para o pagamento da consulta pelo usuário, a Administradora poderá excluir o Psicólogo da Plataforma imediatamente, sem qualquer aviso prévio.

1. Políticas de Reagendamento e Cancelamento de Consulta

   1. Caso o Psicólogo, por quaisquer motivos, necessite remarcar ou cancelar a consulta agendada, deverá entrar em contato com o Usuário a fim de indicar ao mesmo outro horário que tenha disponibilidade. O Usuário deverá retornar o contato, informando se está de acordo com a remarcação ou se deseja cancelar a consulta para remarcação. Caso o Usuário não concorde com a alteração do horário, a Administradora poderá indicar outro Psicólogo ou realizar o reembolso do valor integral ao Usuário. Nesses casos, a Administradora não se responsabiliza pelo compromisso do Psicólogo de entrar em contato com o Usuário.

   2. Em caso de não comparecimento do Psicólogo na consulta agendada, o valor cobrado será integralmente devolvido ao Usuário

   3. Na hipótese prevista na Cláusula anterior o Psicólogo será responsável por pagar à Administradora o valor referente à taxa de serviço.

   4. O Psicólogo poderá ser advertido ou mesmo ter seu cadastro suspenso no caso em que reiteradamente remarque, cancele ou não compareça às consultas agendadas.

   5. O Usuário também poderá alterar o horário da consulta sem nenhum custo, desde que o faça em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sessão marcada, diretamente na Plataforma.

   6. Caso o Usuário opte por remarcar a consulta, será necessário fazer login na Plataforma através do uso de e-mail e senha para solicitar o reagendamento da sessão, indicando o novo horário escolhido.

   7. Caso o Usuário solicite a alteração do horário da consulta com menos de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da sessão agendada, fica a critério do Psicólogo aceitar a remarcação da consulta e a Administradora não será responsável por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada nesse caso.

   8. Ao Usuário é permitido desistir da consulta, desde que solicite o respectivo cancelamento da consulta diretamente pela Plataforma em até 48 (quarenta e oito) horas antes do atendimento.

   9. Caso o Usuário faça o agendamento e não compareça no horário marcado ou solicite o cancelamento após o prazo permitido para desistência, o valor cobrado pela consulta será repassado ao Psicólogo que disponibilizou a hora para o agendamento, descontada a taxa de serviço da Administradora, não sendo restituída qualquer quantia ao Usuário.

2. Avaliação dos Psicólogos

   1. A Administradora oferece aos Usuários ferramenta de avaliação de seus Psicólogos, a fim de contribuir para a qualidade dos serviços prestados. Após a consulta, o Usuário poderá avaliar o Psicólogo através de link com formulário de avaliação

3. Responsabilidades do Psicólogo

   1. Além das demais obrigações previstas nestes Termos de Uso, o Psicólogo se obriga a: a) Zelar pela qualidade técnica e ética de seus serviços;
      b) Estar devidamente cadastrado e regularizado perante o Conselho Regional de Psicologia da sua região de atuação;
      c) Prezar pela pontualidade no “atendimento;
      d) Garantir, por intermédio de mecanismos técnicos e físicos, a segurança das informações, documentos e/ou relatórios dos pacientes, impedindo o acesso, o compartilhamento e o uso indevido desses dados. Caso o Usuário não utilize os Mecanismos recomendados pela ,Administradora, o Psicólogo deverá se responsabilizar única e exclusivamente pelo sigilo, segurança e armazenamento das informações, documentos e/ou relatórios de paciente, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
      e) Manter os prontuários e anotações realizadas durante a consulta guardadas por prazo mínimo de 5 (cinco) anos, podendo este ser estendido por expressa determinação legal ou judicial.
      f) Reconhecer que todos os acessos realizados na Plataforma são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável;
      g) Dispor de dispositivos, recursos e equipamentos tecnológicos com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados, além da adoção de medidas de segurança mínimas para acesso à Plataforma;
      h) Deixar seus sistemas de antispam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da Administradora, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados;
      i) Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da Administradora;
      j) Respeitar os termos e condições dispostos no presente Termos e Política de Privacidade, assim como demais orientações advindas da Administradora em especial, com relação a segurança e armazenamento das informações, documentos e/ou relatórios de paciente;
      k) Na incidência de danos decorrentes de atos praticados por meio do acesso à Plataforma ou a terceiros, arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da Administradora, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.

   2. As funcionalidades da Plataforma são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao Psicólogo nenhum direito sobre o software relacionado à Plataforma ou sobre suas estruturas de informática que a sustentam.

   3. A Plataforma oferece aos Psicólogos um espaço para publicação de conteúdos concernentes ao objetivo da Plataforma, sendo vedado o uso de linguagem: (i) indecorosa, (ii) preconceituosa, (iii) desrespeitosa, (iv) discriminatória, (v) injuriosa, (vi) caluniosa, (vii) difamatória e/ou que de qualquer forma atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integralidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, independentemente de sua nacionalidade, etnia ou religião, (viii) que contenha dados (mensagens, informação, imagens) subliminares, (ix) contenha dados ou informações que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidas como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal); (x) ofenda à liberdade de crença e às religiões, (xi) viole qualquer lei ou seja inapropriada, (xii) atente contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica, (xiii) faça propaganda eleitoral ou divulgue opinião favorável ou contra partido ou candidato e (xiv) viole direitos de Propriedade Intelectual, em especial direitos autorais, de marca e da personalidade.

   4. Os Psicólogos estão cientes que, todos os conteúdos publicados no poderão ser utilizados pela Administradora ao seu único e exclusivo critério, compartilhando-os em suas redes sociais ou veiculando-os em mídias que tratem do tema em sessões especializadas. A Administradora se compromete a notificar o Psicólogo caso o conteúdo por ele disponibilizado venha a ser publicado em outros meios de comunicação.

   5. O psicólogo obriga-se a emitir a favor do usuário/paciente, na mesma data da realização da consulta, documento fiscal hábil (recibo), correspondente ao valor total da consulta paga pelo usuário.

4. Isenções e limitações de responsabilidade da Administradora.

   1. A Administradora respeita e obedece a todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e espera que todos seus Usuários e Psicólogos façam o mesmo. Entretanto, a Administradora não pode garantir e não assume nenhuma responsabilidade pela conformidade de seus Usuários e Psicólogos com quaisquer leis ou regulamentos. Ao utilizar a Plataforma ou Serviços da Empsi, o Psicólogo declara estar ciente, entender e concordar que é exclusiva e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas para ao seu uso da Plataforma, Serviços e Conteúdos.

   2. A Administradora não garante a exatidão nem autenticidade das informações e conteúdos fornecidos pelos Usuários e Psicólogos e não tem nenhuma obrigação de verificá-los ou monitorá-los. Entretanto, a Administradora reserva-se o direito de fazê-lo, diretamente ou através de fornecedores ou terceiros capacitados, para garantir a qualidade dos Serviços prestados e a conformidade com estes Termos ou para cumprir com a lei aplicável ou com ordem de algum órgão competente. Estas verificações incluem, mas não se limitam a: a) verificar a exatidão, autenticidade e atualidade de informações de identificação pessoal; b) verificar antecedentes acadêmicos, profissionais, criminais, de crédito, de reputação online ou qualquer outra informação que possa auxiliar a Administradora a avaliar a capacidade ou probabilidade do Usuário e do Psicólogo honrarem com as responsabilidades assumidas perante a Administradora, Usuários e/ou Psicólogos; c) contatar referências profissionais ou pessoais fornecidas ou não pelo Usuário ou Psicólogo; d) cessar, visualizar e monitorar todo e qualquer conteúdo postado ou transmitido pelo Usuário através da Plataforma ou Serviços. O Usuário, ao aceitar os presentes Termos de Uso, autoriza expressamente a realização da verificação por quaisquer das formas estabelecidas acima.

   3. A Administradora não endossa nenhum Psicólogo e não tem qualquer responsabilidade pela conduta dos Psicólogos ou de terceiros contatados ou contratados através da Plataforma. A Administradora explicitamente não se responsabiliza por qualquer ato ou omissão de qualquer Psicólogo em relação a Usuários ou a terceiros. Ao utilizar a Plataforma ou Serviços, você concorda que qualquer ação judicial ou de responsabilidade civil que você procurar obter por ações ou omissões de Psicólogos, Usuários ou outros terceiros será limitada a uma reivindicação contra os Psicólogos, Usuários individuais ou terceiros que lhe causaram mal e você concorda em não tentar impor a responsabilidade ou intentar recurso legal contra a Administradora, ou seus sócios, representantes, gestores ou funcionários, com relação a tais ações ou omissões. O mesmo compromisso aplica-se a todas as demais partes envolvidas nas reclamações ou ações.

   4. A Administradora não tem acesso e, portanto, não coleta e/ou armazena as informações fornecidas pelo Usuário diretamente aos Psicólogos durante as consultas online e a eventuais anotações e relatórios de Usuários elaborados pelos Psicólogos durante as consultas. É dever do Psicólogo realizar a devida coleta e armazenamento das informações fornecidas pelo Usuário. Portanto, é de responsabilidade do próprio Psicólogo assegurar a segurança das informações fornecidas pelo Usuário contratante, não podendo a Administradora ser responsabilizada por eventuais perdas e danos decorrentes do vazamento ou do uso indevido destes dados e/ou informações.

   5. Como a Administradora não figura como parte nas transações que ocorrem entre os Usuários e os Psicólogos, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, são exclusivamente dos Usuários e dos Psicólogos.

   6. Caso a Administradora seja ré de interpelação judicial cujos fatos fundem-se em ações do Psicólogo, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram.

   7. O Psicólogo indenizará a Administradora suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários, Psicólogos ou terceiros decorrentes de atos e omissões do Psicólogo durante o uso da Plataforma ou Serviços que tenham implicado em descumprimento destes Termos de Uso, demais políticas da Administradora, direitos de terceiros ou quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis; incluindo honorários de advogados.

   8. A Administradora não se responsabiliza por lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo, de qualquer natureza, que o Psicólogo possa sofrer devido às interações e transações realizadas ou não realizadas através da Empsi, independente da Administradora ter sido avisado da possibilidade de tais danos. Ao utilizar a Plataforma ou Serviços, o Psicólogo declara estar ciente, entender e concordar que estará agindo por sua conta e risco.

   9. A Plataforma poderá conter links para outros websites. Isto não implica em nenhuma relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade, de endosso ou solidariedade da Administradora para com esses sites, seus conteúdos, produtos ou serviços. Você reconhece e concorda que a Administradora não é responsável pela disponibilidade ou exatidão de tais sites ou recursos ou pelos conteúdos, produtos ou serviços contidos ou disponibilizados através de tais sites ou recursos. O Psicólogo assume exclusiva e total responsabilidade por todos os riscos e eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes do uso de quaisquer desses sites ou de seus conteúdos, produtos ou serviços.

   10. Nenhum conselho, orientação ou informação, verbal ou por escrito, obtidos da Administradora ou através da Plataforma, Serviços ou Conteúdos, cria qualquer garantia ou responsabilidade que não tenha sido expressamente feita nestes Termos.

   11. A Administradora não se responsabiliza por/pela(o):

a) Quaisquer vícios, defeitos técnicos e/ou operacionais (problemas, bugs e glitches) ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos Usuários ou de terceiros e sejam resultantes do uso regular da Plataforma;
b) Qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos contidos neste;
c) Navegação dos Usuários em links externos contidos na Plataforma, sendo seus deveres a leitura de eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade do portal acessado e agir conforme o determinado;
d) Verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato;
e) Disponibilidade integral e ininterrupta da Plataforma, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador dos Usuários e os servidores pertencentes ou contratados pela Administradora, não possuindo nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso à Plataforma decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet;
f) Erros de sistemas que alterem dados ou informações dos serviços disponibilizados na Plataforma;
g) Ressarcir seus psicólogos por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com a Administradora ou quaisquer outros Usuários, por qualquer motivo que seja.

1. Os Psicólogos não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade da Plataforma conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de a Plataforma permanecer fora do ar, independentemente da motivação.

2. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da Plataforma em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela Administradora a direito de terceiro.

3. A Administradora se reserva no direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais de seus Usuários.

1. Propriedade Intelectual

   1. O uso comercial da expressão "Empsi" como marca, nome empresarial ou nome de domínio; os conteúdos das telas relativas à Plataforma ou Serviços da Empsi; e os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o psicólogo acesse a Plataforma e use Sua Conta são todos de propriedade da Administradora e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos itens são proibidos, salvo por autorização expressa da Administradora.

   2. Todas as outras marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes comerciais e quaisquer outras designações proprietárias são marcas comerciais ou marcas registradas de suas respectivas partes.

   3. Desde que em conformidade com estes Termos, a Administradora lhe concede uma licença limitada, não exclusiva e intransferível, para (i) acessar e visualizar qualquer Conteúdo da Empsi exclusivamente para fins pessoais e não comerciais e (ii) acessar e visualizar qualquer Conteúdo de Usuário para o qual você tem permissão de acesso, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. Você não tem direito de sublicenciar os direitos de licença concedidos nesta seção. Você se compromete a não usar, copiar, adaptar, modificar, preparar trabalhos derivados com base, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir ou explorar a Plataforma, Serviços ou Conteúdos, exceto se expressamente permitido nestes Termos. Você se compromete a não remover, alterar ou ocultar quaisquer direitos autorais, marca registrada, marca de serviço ou outros direitos de propriedade incorporadas ou acompanhando a Plataforma, Serviços ou Conteúdos. Nenhuma licença ou direitos são concedidos por implicação ou sob quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes ou controlados pela Administradora ou de seus licenciadores, exceto para as licenças e direitos expressamente concedidos nestes Termos.

   4. O Psicólogo não tem direito de sublicenciar os direitos de licença concedidos nesta seção. O Psicólogo se compromete a não usar, copiar, adaptar, modificar, preparar trabalhos derivados com base, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir ou explorar a Plataforma, Serviços ou Conteúdos, exceto se expressamente permitido nestes Termos. O Psicólogo, ainda, se compromete a não remover, alterar ou ocultar quaisquer direitos autorais, marca registrada, marca de serviço ou outros direitos de propriedade incorporadas ou acompanhando a Plataforma, Serviços ou Conteúdos. Nenhuma licença ou direitos são concedidos por implicação ou sob quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes ou controlados pela Administradora ou de seus licenciadores, exceto para as licenças e direitos expressamente concedidos nestes Termos.

   5. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

2. Vedações

   1. Fica vedada qualquer tentativa, direta ou indireta, bem-sucedida ou não, de realizar alguma das atividades listadas abaixo. A constatação de tal intento tornará o autor, bem como seus mandantes, defensores, encorajadores e ajudantes, passível das sanções previstas nestes Termos, das ações legais pertinentes e da responsabilidade de indenizar quaisquer partes afetadas por eventuais danos causados. Tais atividades incluem, mas não se limitam a: a) Incomodar, agredir, caluniar, injuriar, difamar, perseguir ou assediar qualquer outro Usuário ou Parceiros;
      b) Infringir os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, os direitos de propriedade intelectual, privacidade, publicidade ou contratual;
      c) Copiar, armazenar, ou de qualquer forma acessar qualquer informação contida na Plataforma ou Serviços ou Conteúdos para fins que não sejam expressamente autorizados por estes Termos;
      d) Utilizar a Plataforma ou Serviços para transmitir, distribuir, publicar ou enviar qualquer informação relativa a qualquer outra pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, fotografias de outras pessoas sem sua permissão, informações de contato pessoal ou de crédito, débito, cartão telefônico ou números de contas;
      e) Manipular os valores ou quaisquer outras informações contidas nos anúncios, na Plataforma ou Serviços;
      f) Utilizar a Plataforma ou Serviços para qualquer comercial ou para outros fins que não sejam expressamente autorizados por estes Termos;
      g) Interferir nas transações entre outros Usuários e/ou Psicólogos;
      h) Usar software manual ou automatizado, dispositivos, scripts robôs, ou outros meios ou processos para acessar, “scrape”, “crawl” ou “spider” qualquer parte da Plataforma, Serviços ou Conteúdos;
      i) Modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, exibir em outra webpage, utilizar em qualquer outro website, transferir ou vender qualquer informação, software, listas de usuários, banco de dados ou outras listas, produtos ou serviços prestados por ou obtidos pela Administradora, incluindo, mas não limitado a, práticas envolvendo “screen scraping”, “database scraping”, ou qualquer outra atividade com o propósito de obter listas de usuários ou outras informações;
      j) Usar scripts automatizados para coletar informações ou de outra forma interagir com a Plataforma ou Serviços;
      k) Acessar, testar, adulterar, interferir ou danificar a Plataforma ou qualquer sistema da Empsi, dos Usuários, dos Psicólogos ou de terceiros através do uso de vírus, cancelar bots, cavalos de Tróia, códigos nocivos, flood pings, ataques de negação de serviço, pacote ou falsificação de IP, roteamento forjado ou informações de endereço eletrônico ou métodos similares ou de tecnologia;
      l) Tentar detectar, varrer, ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede Empsi ou violar qualquer segurança ou medidas de autenticação;
      m) Evitar, ignorar, remover, desativar, prejudicar, decodificar, ou evitar qualquer medida tecnológica implementada pela Empsi ou qualquer dos provedores Empsi ou qualquer outro terceiro (incluindo outro USUÁRIO) para proteger a Plataforma, Serviços ou Conteúdos;
      n) Forjar qualquer pacote de cabeçalho TCP/IP ou qualquer parte da informação do cabeçalho em qualquer publicação, e-mail ou newsgroup, ou de qualquer forma utilizar a Plataforma, Serviços ou Conteúdos para enviar fonte de identificação alterada, enganosa ou falsa informação;
      o) Sistematicamente recuperar dados ou outro conteúdo do nossa Plataforma ou Serviços para criar ou compilar, direta ou indiretamente, em downloads únicos ou múltiplos, a coleta, compilação, banco de dados, diretório ou similar, seja por métodos manuais, através da utilização de bots, crawlers, ou spiders, ou de qualquer outra forma;
      p)Tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado para fornecer à Plataforma, Serviços ou Conteúdos;
      q)Personificar qualquer pessoa ou entidade, falsificar ou adulterar a si mesmo ou sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade;

12. Sanções

1. Caso o Psicólogo incorra em alguma das infrações descritas abaixo, este reconhece e aceita que a Administradora pode em qualquer tempo interromper ou suspender, temporária ou permanentemente o seu acesso à plataforma:

1. By-pass comprovado pelo paciente.

2. Feedbacks negativos de pacientes.

3. Cancelamento de sessão com menos de 48h de antecedência.

4. Recusar injustificadamente o atendimento ao Usuário.

13. Política de Cancelamento da Conta

    1. A Administradora pode rescindir estes Termos, Contas de Psicólogos ou acesso dos Psicólogos à Plataforma e aos Serviços a qualquer momento, sem aviso ou consentimento prévios e a seu exclusivo critério. Nessa hipótese, a Administradora se compromete a tomar as providencias cabíveis de forma a não prejudicar o Psicólogos ou os Usuários.

    2. O cancelamento da conta pelo psicólogo somente será permitido, caso o Psicólogo não tenha nenhuma obrigação pendente em relação a Administradora ou consultas em aberto com Usuários.

    3. Em caso de rescisão o Psicólogo permanecerá responsável por todos os montantes devidos a Administradora, a Usuários ou a terceiros.

    4. A Administradora verificará a existência de eventuais valores credores que sejam legalmente devidos ao Psicólogo, pagando-o no quinto dia útil do mês subsequente à rescisão.

    5. Em caso de cancelamento de Sua Conta, a Administradora não realizará a exclusão ou devolução de qualquer Conteúdo que o Psicólogo tenha enviado para a Plataforma, incluindo, mas não limitado a quaisquer opiniões, comentários ou depoimentos, artigos publicados no blog da Empsi, sendo respeitados os direitos de pedido de exclusão de dados pessoais, nos termos do presente Termos de Uso e da Política de Privacidade da Plataforma.

    6. O fato da Administradora deixar de exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui uma renúncia à aplicação futura desse direito ou cláusula. A renúncia de qualquer direito ou cláusula só será eficaz se efetivada por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da Administradora.

14. Do Canal de Atendimento e Denúncia

    1. A Administradora fornece a seus Usuários e Psicólogos um canal de atendimento para críticas, sugestões, denúncias e demais reclamações que o Usuário e/ou Psicólogo entenda cabível através do e-mail: empsi.contato@gmail.com. Ao utilizar este canal, o Usuário ou Psicólogo deverá se identificar com os dados pertinentes (nome, endereço, número de telefone e e-mail) e descrever a situação detalhadamente, a fim de que a Administradora verifique eventuais medidas cabíveis previstas nestes Termos.

15. Notificações

    1. Quaisquer notificações ou outras comunicações permitidas ou exigidas neste documento, incluindo as modificações em relação a estes Termos, serão por escrito e entregues pela Administradora (i) por postagem na Plataforma ou (ii) via e-mail para o endereço de e-mail informado pelo Usuário em Sua Conta.

    2. Quaisquer notificações ou outras comunicações direcionadas à também deverão ser por escrito e entregues via e-mail para o endereço empsi.contato@gmail.com.

    3. Para avisos feitos por e-mail, a data de recebimento será considerada a data em que tal notificação for transmitida.

16. Legislação Aplicável e Foro de eleição

    1. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam e elegem, expressamente, o Foro Central da Comarca de São Paulo.