POLÍTICA DE PRIVACIDADE

NAS SERVIÇOS ADMNISTRATIVOS LTDA (NAS), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.834.247/0001-95, com sede na Rua Fidêncio Ramos, 160, cjs. 407/408, Vila Olimpia, São Paulo, SP, CEP 04551-010, doravante denominada “Administradora” é uma pessoa jurídica de direito privado responsável pela plataforma denominada “Empsi”.

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nossa plataforma. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.     

Por intermédio desta Política de Privacidade, a Administradora apresenta aos Usuários Psicólogos, os quais aceitam e se submetem às condições destas Políticas de Privacidade, bem como a todos os eventuais documentos anexos a estes.

 

  1. Condições Gerais

1.      Quando os Usuários e Psicólogos acessam e/ou utilizam a Plataforma Empsi (“Plataforma”), bem como os serviços nela oferecidos, aceitam as regras sobre a coleta, acesso, uso, armazenamento, transferência, eliminação dos seus dados pessoais coletados, conferindo sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

    1. Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos Usuários ou Psicólogos ao utilizarem a Plataforma oferecida pela Administradora, o que inclui, mas não se limita à navegação e busca de ofertas e serviços.
    2. As informações que coletamos podem incluir, mas não se limitam a:
      a) Nome;
      b) CPF;
      c) RG;
      d) Gênero
      e) Endereço de e-mail;
      f) Telefone para contato;
      g) Informações sobre o navegador e o sistema operacional do dispositivo;
      h) Endereço IP;
      i) Páginas da Web/sessões do aplicativo visitadas; e
      j) Links e botões clicados.

    3. Em razão da atividade específica de Psicologia, a Administradora não tem acesso às consultas online e, portanto, não coleta e/ou armazena as informações fornecidas pelo Usuário diretamente aos Psicólogos durante as consultas online e a eventuais anotações e relatórios elaboradas de Usuários durante e/ou após as consultas realizadas pelos Psicólogos. O Psicólogo será o único e exclusivo responsável pelo sigilo, segurança e armazenamento das informações, documentos e/ou relatórios dos Usuários, comprometendo-se a mantê-los protegidos por, no mínimo 5 (cinco) anos, conforme determinação do CFP, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais dados causados.
    4. A Administradora não é responsável pela veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelos nossos Usuário e/ou Psicólogos, bem como pela sua desatualização, quando é de sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las.
    5. Os dados coletados dos nossos Usuários e Psicólogos podem ser utilizados para as seguintes finalidades:
      a) Identifica-los adequadamente na Plataforma;
      b) Administrar, prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes do uso de nossos serviços e produtos;
      c) Atender adequadamente às suas solicitações e dúvidas;
      d) Manter atualizados seus cadastros para fins de contato de nossos Parceiros por telefone, aplicativos de comunicação instantânea, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
      e) Aperfeiçoar o uso e experiência de navegação das nossas Plataformas;
      f) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades de seus comportamentos ao utilizarem a Plataforma;
      g) Promover os nossos serviços e produtos, informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com os nossos Usuários e nosso Psicólogos;
      h) Nos resguardar de direitos e obrigações relacionadas ao uso da nossa Plataforma;
      i) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
      j) Para o exercício e defesa de quaisquer direitos da Administradora, ao seu critério, incluindo no âmbito de processos judiciais ou administrativos;
      k) A órgãos, autoridades e demais entes do poder público, bem como a pessoas físicas ou jurídicas de natureza privada, em cumprimento de obrigação legal ou de ordem judicial;
      l) Compartilhar os dados coletados utilizando a tecnologia de cookies e ferramentas de personalização e recomendação de produtos e ofertas, para permitir que parceiros de negócios tenham acesso, além de oferecer uma experiência mais adequada aos nossos Usuários e/ou Psicólogos;
      m) Compartilhar e ceder os dados coletados para parceiros de negócios, contanto que para a finalidade específica de enriquecer sua base de dados e evitar a ocorrência de fraudes e riscos associados.
      n) O uso de dados poderá eventualmente abranger outras finalidades além das dispostas acima desde que assim seja devidamente autorizado mediante expressa anuência do Usuário e/ou do Psicólogo.

    6. Com exceção do prontuário, a base de dados formada por meio da coleta de dados na Plataforma é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da Administradora
    7. Internamente, os dados de nossos Usuários e Psicólogos são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da Administradora, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
    8. Podemos registrar as atividades realizadas pelo nosso Usuário e Psicólogo na nossa Plataforma, criando, quando possível e aplicável, logs que conterão:
      a) Endereço IP do Usuário e do Psicólogo;
      b) Acesso e ações realizadas pelo Usuário e pelo Psicólogo na Plataforma;
      c) Páginas e telas acessadas pelo Usuário e pelo Psicólogo na Plataforma da Empsi;
      d) Datas e horários de cada ação do Usuário e do Psicólogo na Plataforma da Empsi, além do acesso que fizer às páginas e telas das ferramentas e funcionalidades que utilizar;
      e) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo Usuário e do Psicólogo, como: versão de sistema operacional, localização do dispositivo, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;
      e) Session e User ID, quando disponível.
    9. Podemos utilizar outras tecnologias para coletar os dados de navegação de nossos Usuários e dos Psicólogos, o que inclui, mas não se limita a cookies, Web beacons e recursos em JavaScript. No entanto, tais tecnologias respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e as opções de nosso Usuário e de nosso Psicólogo referente ao tratamento do dado.
  1. Da Retenção e Exclusão dos Dados Pessoais
    1. Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado por prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o estado da técnica disponível. Os Usuários e Psicólogos que solicitarem a exclusão de suas informações antes de decorrido tal prazo, terão o seu pedido avaliado pela Administradora para que os seus dados pessoais sejam deletados permanentemente da Plataforma.
    2. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a Administradora se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da Empsi, salvo nos casos em que for comprovado.
    3. Os dados obtidos de nossos Usuários podem ser armazenados em nossos servidores próprios ou de terceiro contratado para esse fim, alocados no Brasil e/ou em outro país, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das nossas atividades.
    4. Nosso Usuário e nosso Psicólogo podem solicitar a exibição, retificação ou ratificação de seus dados pessoais, por meio das ferramentas de atendimento disponibilizadas por nós.
    5. Pelas mesmas ferramentas de atendimento, os Usuários e Psicólogos podem solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pela Empsi, desde que o relacionamento entre o Usuário e a Empsi tenha terminado e decorrido o prazo legal mínimo.
    6. Somente serão enviados e-mails de relacionamento aos Usuários que optarem por recebê-los. E, se porventura e em qualquer momento, o Usuário desejar cancelar o recebimento destas correspondências, seu pedido será prontamente atendido.
  2. Dos Direitos dos Titulares de Dados
    1. O Usuário e o Psicólogo podem exercer seus direitos conhecidos como ARCO (Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição) em relação aos dados coletados diretamente pela Empsi a qualquer momento entrando em contato através do e-mail: empsi.contato@gmail.com.br. Apenas os dados identificáveis são passíveis do exercício de tais direitos.
    2. Os direitos ARCO do Usuário compreendem as seguintes definições:
      a) Direito de acesso: permite que o Usuário conheça e obtenha informações sobre os dados pessoais sujeitos a processamento.
      b) Direito de retificação ou exclusão: permite a correção de erros e a modificação de dados imprecisos e incompletos.
      c) Direito de cancelamento: permite a exclusão de dados inadequados ou excessivos.
      d) Direito de oposição: direito do Usuário de impedir o tratamento dos seus dados pessoais ou de cessar o processamento em curso.
      e) Direito de restringir o processamento: envolve a marcação de dados pessoais armazenados para restringir seu tratamento futuro.
      f) Portabilidade de dados: fornecimento de dados do Usuário que estiver sujeito a processamento para que possa ser transferida para outro controlador sem impedimentos, com exceção do prontuário.
      g) Direito a não estar sujeito a decisões individuais automatizadas para as quais o Usuário não deu o seu consentimento (incluindo perfil).
      h) Direito de não estar sujeito a uma decisão baseada no processamento automatizado que tenha efeitos legais ou similarmente significativos.
      i) Direito de retirar o consentimento dado a qualquer momento.
    3. A Administradora se reserva o direito de utilizar todos os meios lícitos necessários para aferir a identidade daqueles que solicitam o exercício dos direitos ARCO de modo a comprovar tratar-se, de fato, dos respectivos titulares de dados.
  3. Das Alterações E/Ou Modificações Desta Política
    1. Podemos alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao nosso Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma.
  4. Do Foro
    1. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo.